1991-10-17 - DESPACHO 162/MPAT/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA A SUA COMPETENCIA RELATIVA AOS ASSUNTOS LIGADOS AO PROGRAMA CIENCIA ENTRE OS DIAS 15/9 E 5/10/91.

1991-10-17 - REGULAMENTO 91/13 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DE REGISTO DE AUDITORES, A QUE AS SOCIEDADES DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, ESTAO SUJEITAS.

1991-10-17 - REGULAMENTO 91/12 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DO MERCADO SEM COTAÇÕES, CUJA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SE REGEM, COMPLEMENTARMENTE, PELO DISPOSTO NAS PRESENTES NORMAS GERAIS , A QUE AS ASSOCIAÇÕES DE BOLSA ESTAO SUJEITAS PARA AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO MERCADO SEM COTAÇÕES.

1991-10-17 - DESPACHO DIDESP30/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS DE CONHECIMENTO DE NATUREZA PRÁTICA A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA OPERÁRIO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1991-10-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC180/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CATEGORIAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA E ORGANISMOS COM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.

1991-10-17 - AVISO DIAV109/91 - GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR DESPACHO DE 27-5-91 DO MINISTRO DAS FINANÇAS FOI CELEBRADO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE AVENÇA, ENTRE O GABINETE DE ESTDOS ECONÓMICOS E O GABINETE DE ANÁLISE ECONÓMICA DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA COM VISTA A CONTINUACAO DO PROJECTO 'MODELO ECONOMÉTRICO PARA A ECONOMIA PORTUGUESA'.

1991-10-17 - DESPACHO 926/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA NOVA REDACÇÃO AO PONTO 2 DO DESPACHO 868/90-SET, DE 11-5, QUE ALTEROU O DESPACHO 1073/87/X, DE 22-5, QUE AUTORIZOU A SHELL PORTUGUESA, S.A., A EMITIR UM CARTÃO DE CRÉDITO 'EUROSHELL'.

1991-10-17 - DESPACHO 163/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA EXERCER, NOS DIAS 3 E 4/10/91, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO REFERIDO MINISTRO.

1991-10-17 - DESPACHO 160/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA A LICENCIADA MARIA FRANCISCA CABRAL CORDOVIL DE MATOS PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO RESIDER.

1991-10-17 - DESPACHO DD159/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

EXONERA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.

1991-10-17 - DESPACHO DD160/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA VOGAIS DO CONSELHO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL E DE VARIAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES E COOPERATIVAS. EXONERA VOGAIS REPRESENTANTES DE ALGUNS ORGANISMOS EXTINTOS.

1991-10-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC178/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA A COMISSAO DO PROGRAMA RENAVAL E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.