1991-01-29 - AVISO DAV1 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Faz saber que, por despacho do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros se encontra aberto concurso de habilitação destinado ao acesso a candidatura a concurso para terceiros-oficiais dos serviços e organismos integrados ou dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.

1991-01-29 - EXTRACTO DEXT2 - DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Nomeia, em comissão de serviço, João Francisco Bonança presidente e o lic. João Carlos Dionísio Botelheiro vice-presidente da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve.

1991-01-29 - DESPACHO CONJUNTO A-142/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Miguel António Igrejas Horta e Costa, do cargo de vogal do conselho de administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT), E.P.

1991-01-29 - DESPACHO 4/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SOB PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL, DESIGNA O DR.VASCO MANUEL SILVA PEREIRA COMO MEMBRO SUPLENTE DAQUELE BANCO NO COMITE MONETÁRIO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. ANTÓNIO JOSÉ MENDONÇA PINTO.

1991-01-29 - DESPACHO 3/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA SECÇÃO ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71/88, DE 24-5, E 84/88, DE 20-7, CRIADA PELO DESP. 237/88-XI, DE 13-10, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, A QUAL PASSARA A DESIGNAR-SE POR SECÇÃO ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71/88, DE 24-5, E 11/90, DE 5-4, ABREVIADAMENTE SECÇÃO ESPECIALIZADA PARA APOIO AS PRIVATIZAÇÕES. CRIA O LUGAR DE VICE-PRESIDENTE DA REFERIDA SECÇÃO. REVOGA O N. 6 DO DESP. 237/88-XI.

1991-01-29 - ACÓRDÃO 270/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Indefere a reclamação sobre a inconstitucionalidade do artigo 390.º n.º 2 do Código do Processo Penal, relativa à condenação de José Lopes Ribeiro, do crime de difamação.

1991-01-29 - ACÓRDÃO 272/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Indefere a reclamação interposta por Augusto da Silva Murça sobre uma acção de despejo contra o mesmo.

1991-01-29 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, na presidente da Comissão Sectorial dos Transportes Terrestres, licenciada Maria de Lourdes Peixoto Cardoso de Oliveira Monteiro.

1991-01-29 - DECLARAÇÃO DDECL1 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 15 de Outubro de 1990, a ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, com sede em Santarém.

1991-01-29 - PORTARIA 31/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO A INFORGRUPO - PROMOÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.

1991-01-29 - DESPACHO CONJUNTO 3/SEO/SEES/91-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO ÂMBITO DAS UNIVERSIDADE, PELA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR, NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA AUXILIARES TÉCNICOS DO TERCEIRO ESCALÃO OU SUPERIOR, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO A REALIZAR PARA AS UNIVERSIDADES, PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DE SEGUNDA CLASSE.

1991-01-29 - DESPACHO SET 2/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera os termos da licença concedida à VINAIR-Helicópteros, L.da, com sede na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, torre 2, 17º, Lisboa, para exercer a indústria de transporte aéreo não regular.