Resultados para o dia 1991-01-26
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Procede à abolição do registo e da taxa de televisão.
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Altera o Decreto-Lei n.º 196/79, de 29 de Junho, que atribui uma gratificação de risco ao pessoal de minas e armadilhas da PSP.
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Transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os seus estatutos.
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Transforma a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os seus estatutos.
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