1990-09-05 - DECLARAÇÃO DD558/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 65 359 CONTOS.

1990-09-05 - AVISO DD1990/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNAM-SE PÚBLICOS OS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS, DAS EMENDAS ENTRADAS EM VIGOR EM 20 DE ABRIL DE 1986, 20 DE JULHO DE 1986, 19 DE OUTUBRO DE 1986, 11 DE AGOSTO DE 1987 E 27 DE MAIO DE 1988, RELATIVAMENTE AOS ANEXOS 1 E 3 DO ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E AOS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES.

1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

1990-09-05 - Lei 55/90 - Assembleia da República

Cria uma marca colectiva de proveniência para os bordados da Região Autónoma da Madeira.

1990-09-05 - Lei 56/90 - Assembleia da República

Altera a Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos).

1990-09-05 - Portaria 790/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aumenta um lugar de desenhador no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.

1990-09-05 - Despacho Normativo 97/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR.

1990-09-05 - Portaria 791/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa do Município de Santa Maria da Feira.

1990-09-05 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65359 contos

1990-09-05 - Decreto 37/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral para a Cooperação

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em Maputo, a 23 de Maio de 1985.