Resultados para o dia 1990-09-12
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APROVA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CHAVES, QUE TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS E DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRÁS-OS-MONTES.
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APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BRAGANÇA.
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL CRAVO DA SILVA, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR O CONTRATO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A FALCON INTERNACIONAL, SA, RELATIVO A AQUISIÇÃO DE UM AVIÃO.
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ROBERTO ARTUR DA LUZ CARNEIRO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA E NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.
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APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA VERDE.
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PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DO ANO ECONÓMICO DE 1987.
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DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE PROTECÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE PENEDA-GERES.
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APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO SEIXAL.
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O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL, DESIGNA OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DAS OBRAS PÚBLICAS PARA O SUBSTITUIREM DE 1 A 8/9 E DE 9 A 16/9.
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APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RESENDE.