1990-09-11 - DESPACHO CONJUNTO DD3089/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ESTABELECE UM PRÉMIO PECUNIÁRIO PARA O PROTÓTIPO DE UMA MÁQUINA QUE ROCE O MATO E PULVERIZE, SIMULTANEAMENTE, PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DOS FOGOS FLORESTAIS.

1990-09-11 - DESPACHO 150/MDN/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

APROVA O CODIGO DE NOMENCLATURA E VALOR RELATIVO AOS ACTOS MÉDICOS, QUE SUBSTITUI AS DESIGNAÇÕES DOS ACTOS MÉDICOS E DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS INCLUÍDOS NAS TABELAS DE COMPARTICIPACOES PARA ASSISTÊNCIA NA DOENÇA AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.

1990-09-11 - ACÓRDÃO 159/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO CONHECE DO OBJECTO DO RECURSO RELATIVO A PENA APLICADA A ROMEU GONÇALVES CABAU.

1990-09-11 - ACÓRDÃO 160/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO CONCEDE PROVIMENTO DO RECURSO RELATIVO A CONDENACAO DE VARIOS RÉUS COMO AUTORES DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

1990-09-11 - ACÓRDÃO 169/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DA ALÍNEA I) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 69 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS.

1990-09-11 - ACÓRDÃO 182/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO DECRETO LEI 376/87, DE 11/12 NA PARTE EM QUE CONFERE AOS SECRETÁRIOS JUDICIAIS COMPETENCIA PARA 'PROFERIR TODAS AS DECISÕES SOBRE MATÉRIA DE CUSTAS'.

1990-09-11 - DESPACHO 7/MNE/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DESIGNA O EMBAIXADOR HELDER DE MENDONÇA E CUNHA, RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DE TODAS AS ACÇÕES NECESSARIAS A TRASLADAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO GENERAL HUMBERTO DELGADO PARA O PANTEÃO NACIONAL.

1990-09-11 - DESPACHO CONJUNTO DD3096/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS ELABORE COM A COLABORACAO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS, UM PLANO DE INFRA-ESTRUTURAS PARA AERONAVES DE COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS.