1990-08-29 - DECLARAÇÃO DD541/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 38 510 950 CONTOS.

1990-08-29 - Lei 52/90 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre isenção de sisa em relação às empresas que procedam a actos de cooperação ou concentração.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 32/90 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Octávio Roma de Albuquerque do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 33/90 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 34/90 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Sérgio Alexandre Ayres Trindade de Sacadura Cabral do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 35/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Octávio Roma de Albuquerque para o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 36/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França para o cargo de embaixador de Portugal em Bona.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 37/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Lima.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 38/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Otava.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 39/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para o cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo.

1990-08-29 - Decreto do Presidente da República 40/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

1990-08-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 38510950 contos

1990-08-29 - Portaria 761/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE ANIMAIS E RESPECTIVO CONTROLO SANITÁRIO, COM BASE NAS DIRECTIVAS NUMEROS 77/489/CEE (EUR-Lex) E 81/389/CEE (EUR-Lex) E NO DECRETO-LEI NUMERO 180/90 DE 18 DE ABRIL.