1990-08-28 - RESOLUÇÃO 117/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à obra de "Aproveitamento Hidroeléctrico da Ribeira da Praia na ilha de São Miguel".

1990-08-28 - DESPACHO NORMATIVO 157/90 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional.

1990-08-28 - RESOLUÇÃO 118/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Vende à Empresa Salbat - Empreendimentos, Turísticos, SA, um prédio urbano.

1990-08-28 - RESOLUÇÃO 116-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Filarmónia Recreio dos Artistas, com sede em Santa Cruz da Graciosa, pessoa colectiva de utilidade pública.

1990-08-28 - PORTARIA 46/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria, para a época de 1990/91.

1990-08-28 - PORTARIA 46-A/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1990/91.

1990-08-28 - PORTARIA 45/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que os candidatos sem habilitação legal, à docência da disciplina de Educação Física nos 2º e3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, terão de frequentar acções de formação técnico-pedagógicas.

1990-08-28 - PORTARIA 44/90 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

1990-08-28 - Portaria 746/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Barrosa", situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Barrosa (processo nº 329-DGF).

1990-08-28 - Portaria 747/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Almarginho" e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 321-DGF).