Resolução 117/90, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 35, de 28.08.1990, Pág. 493
- Data: 1990-08-28
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à obra de "Aproveitamento Hidroeléctrico da Ribeira da Praia na ilha de São Miguel".
Aviso
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