1990-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 74-A/SEC/SEES/90-XI - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA CANDIDATURA AO CURSO DE BACHARELATO EM CONSERVACAO E RESTAURO.

1990-08-10 - DESPACHO 124/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O COORDENADOR DO GABINETE COORDENADOR DO DESPORTO ESCOLAR, O PROFESSOR DOUTOR GUSTAVO MANUEL VAZ DA SILVA PIRES, E OS VOGAIS DO GABINETE COORDENADOR DO DESPORTO ESCOLAR: PROFESSOR DOUTOR EDUARDO LOPES NUNES, DR. LEONEL ALEXANDRE TOMÁS CARDOSO E O DR. ANTÓNIO JOSÉ ÁGUAS DA PONTE E SILVA MARQUÊS.

1990-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 81-A/SEES-SEAMS/90-XI - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE TEM POR OBJECTIVO A PRESENTACAO DE PROPOSTAS NECESSARIAS A INTEGRAÇÃO DO ENSINO DOS TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA NO SISTEMA EDUCATIVO NACIONAL.

1990-08-10 - DESPACHO 82/SEES/90-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria o Prémio Arquitecto Quelhas dos Santos destinado a galardoar o aluno que tenha apresentado o melhor projecto de arquitectura. Publica em anexo o regulamento do referido prémio.

1990-08-10 - DESPACHO CONJUNTO DD2941/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECONHECE AOS FUNCIONÁRIOS COM A CATEGORIA DE SECRETÁRIO JUDICIAL O DIREITO A ABONO PARA FALHAS.

1990-08-10 - PROCESSO 7/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

COMPETE AS UNIVERSIDADES A CONCESSAO DE GRAUS E TÍTULOS ACADÉMICOS E HONORÍFICO, BEM COMO A CONCESSAO DE EQUIVALÊNCIAS E O RECONHECIMENTO DE GRAUS E HABILITAÇÕES ACADÉMICAS.

1990-08-10 - DESPACHO 123/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O GABINETE PARA A COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.

1990-08-10 - ACÓRDÃO 256/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA VEM REQUERER A APRECIAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 1 DO DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 248/V NA PARTE QUE DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DO ARTIGO 7 DA LEI 9/90 DE 1/3. O TRIBUNAL DECIDE NAO SE PRONUNCIAR PELA INCONSTITUCIONALIDADE.