1990-07-27 - DESPACHO 60/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira no vice-presidente do Conselho Superior de Estatística, para convocar e dirigir as reuniões plenárias ordinárias e estabelecer a respectiva ordem de trabalhos.

1990-07-27 - DESPACHO DD3788 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa o capitão-tenente José Joaquim Conde Baguinho para a Comissão Sectorial para o Planeamento da Operação e Controlo da Navegação Mercante.

1990-07-27 - DELIBERAÇÃO 9-PL/90 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa os membros do Conselho de Ética para as Ciências da Vida.

1990-07-27 - DESPACHO 114/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera Fernando Alves Cristóvão do cargo de presidente do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa.

1990-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 115/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, para o cargo de presidente do Instituto da Cultura e Língua Portuguesa.

1990-07-27 - DESPACHO 82/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa o novo quantitativo do subsídio de compensação dos magistrados.

1990-07-27 - DESPACHO 59/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão de Coordenação de Assuntos Europeus do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1990-07-27 - DESPACHO 79/SEES/90-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a alteração da composição da comissão dinamizadora da acção social escolar do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

1990-07-27 - DESPACHO CONJUNTO DD3041 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Classifica a complexidade da gestão da administração dos portos de Setúbal e Sesimbra, tendo em vista a determinação do vencimento dos membros do respectivo conselho de administração.

1990-07-27 - DESPACHO CONJUNTO DD3047 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o quantitativo do abono de alimentação pessoal da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e do pessoal da Polícia de Segurança Pública.

1990-07-27 - DESPACHO 81/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa o montante do subsídio de fixação a atribuir, a partir de 01.01.1990, ao magistrados judiciais e do Ministério Público que exerçam funções nas Regiões dos Açores e da Madeira, e aí não disponham de casa própria.