1990-07-23 - RESOLUÇÃO DD637 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera António Manuel Vinagre Alfaiate do cargo de presidente e António Manuel Facco Viana Festas e António Luís Guerra Nunes Mexia do cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do ICEP-Instituto do Comércio Externo de Portugal e nomeia Pedro Antunes de Almeida como presidente e Miguel josé Athayde Marques como vice-presidente da comissão executiva do conselho de administração do ICEP.

1990-07-23 - RESOLUÇÃO DD638 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera António Manuel Vinagre Alfaiate do cargo de presidente e António Manuel Facco Viana Festas e António Luís Guerra Nunes Mexia do cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do ICEP-Instituto do Comércio Externo de Portugal e nomeia Pedro Antunes de Almeida como presidente e Miguel josé Athayde Marques como vice-presidente da comissão executiva do conselho de administração do ICEP.

1990-07-23 - DESPACHO CONJUNTO DD3222 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que relativamente a projectos de infra-estruturas rodoviárias os procedimentos decorrentes da Directiva Comunitária 85/337/CEE (EUR-Lex) de 27 de Junho, serão aplicados apenas aos que tenham os respectivos estudos prévios aprovados em data posterior ao fim do período de derrogação da mesma e que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais analisará os processos abrangidos por esta determinação e proporá as medidas que julgar convenientes para correcção de eventuais situações gravosas que justifiq (...)