1990-07-14 - DESPACHO 34/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, no governador civil do distrito de Setúbal, Luís Maria Pedrosa dos Santos Graça.

1990-07-14 - DESPACHO CONJUNTO 117/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reforma do Tesouro e estabelece o seu vencimento.

1990-07-14 - DESPACHO 48/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a criação da unidade de gestão do Programa Operacional para o Centro e Baixo Alentejo.

1990-07-14 - DESPACHO 17/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo o plano de fardamento dos médicos do Centro de Orientação de Doentes Urgentes.

1990-07-14 - DESPACHO 103/90-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio Externo, António Neto da Silva, na comissão executiva do Instituto do Comércio Externo de Portugal-ICEP.

1990-07-14 - DESPACHO 51/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Alfredo César Torres, no director do Instituto Nacional de Formação Turística, Manuel Joaquim Coelho da Silva.

1990-07-14 - DESPACHO 49/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a unidade de gestão do Programa Operacional para o Litoral Alentejano, bem como define a sua composição e competências.