1990-06-06 - DESPACHO 46/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Armando Acácio Gomes Leandro, Director do Centro de Estudos Judiciários, para exercer o cargo de Coordenador Nacional para o Combate à Droga.

1990-06-06 - RESOLUÇÃO DD586 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o contrato de benefícios fiscais, celebrado entre o Estado Português e a Continental MABOR - Indústria de Pneus, S.A. relativamente ao projecto de investimento que a referida empresa pretende efectuar na produção de pneus, câmaras de ar e produtos relacionados.

1990-06-06 - RESOLUÇÃO DD587 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o contrato de investimento celebrado entre o Estado Português, representado pelo ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal, a COFAC - Companhia Fabricadora de Peças, e o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S.A. com vista à produção de componentes de motores de explosão de veículos e de outros artigos correlativos.

1990-06-06 - DESPACHO 42/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Permite a apresentação de declaração da empresa ou do trabalhador como documento comprovativo de contrato de trabalho a prazo, para efeitos de requerimento de dispensa temporária de contribuições, previsto no Decreto-Lei nº 257/86 de 27 de Agosto.

1990-06-06 - DESPACHO 45/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários que integram a Tuna dos Antigos Tunos da Universidade de Coimbra, durante o período da sua deslocação à Região Autónoma dos Açores.

1990-06-06 - DESPACHO 11/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Subdelega competências do Secretário de Estado da Indústria, Luís Alves Monteiro, nos presidentes dos conselhos administrativos das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia.

1990-06-06 - RESOLUÇÃO DD621 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o contrato de investimento e de incentivos fiscais, celebrado entre o Estado Português, através do ICEP, e a COFAC - Companhia Fabricadora de Peças, relativamente ao projecto de investimento que a referida empresa pretende realizar na produção de peças para motores de explosão de veículos, bem como de máquinas e artefactos de metal e artigos correlativos.