1990-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 44/SERE/SEAM/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

E CONSTITUINDO UM GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR A REDE DE ASSOCIAÇÃO DOS POSTOS DO CICLO PREPARATÓRIO TV COM AS ESCOLAS DO ENSINO PREPARATÓRIO DIRECTO.

1990-06-29 - DESPACHO 54/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A REFORMA DO REGULAMENTO E DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO.

1990-06-29 - DESPACHO 43/SERE/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA CADERNETA DO ALUNO, PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM O 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO.

1990-06-29 - DESPACHO 45/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA AS SITUAÇÕES EM QUE OS TOXICODEPENDENTES TEM DIREITO AO SUBSÍDIO DE DOENÇA POR INTERNAMENTO HOSPITALAR.

1990-06-29 - DESPACHO 46/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA O REEMBOLSO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL, A ORDEM DOS ADVOGADOS E RESPECTIVA CAIXA DE PREVIDÊNCIA.

1990-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DD3008/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA DIRECTORA DO GABINETE PARA AS COMUNIDADES EUROPEIAS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, A LICENCIADA MARTA MARIA ALPOIM DE SOUSA E SILVA DE MIRANDA DA PEREIRA.

1990-06-29 - DECLARAÇÃO DIDECL1/90 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que, por Port. de 5-6-90 do SEAF, foi autorizada a cessão, a título definitivo, ao Lar de São Martinho, de uma parcela de terreno denominada «Ladeira da Rapada», sita no lugar da Póvoa, freguesia de São Martinho do Bispo, para nela construir um imóvel para alojar crianças daquela instituição.