Despacho 45/SESS/90, de 29 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [148], de 29.06.1990, Pág. 7071
- Data: 1990-06-29
- Secções desta página::
Sumário
DETERMINA AS SITUAÇÕES EM QUE OS TOXICODEPENDENTES TEM DIREITO AO SUBSÍDIO DE DOENÇA POR INTERNAMENTO HOSPITALAR.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/27577/despacho-45-SESS-90-de-29-de-junho