1990-06-25 - DECLARAÇÃO DD523/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 31.529 CONTOS.

1990-06-25 - Decreto-Lei 205/90 - Ministério das Finanças

Altera o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto nº 12700 de 20 de Novembro de 1926 , bem como a Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto nº 21916 de 28 de Novembro de 1932. Determina a abolição da sobretaxa para o ex-Fundo de Compensação.

1990-06-25 - Despacho Normativo 39/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

DETERMINA QUE SEJAM ACEITES NO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA PEDIDOS DE AJUDA A ARMAZENAGEM PRIVADA.

1990-06-25 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31529 contos

1990-06-25 - Decreto do Presidente da República 24/90 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Portuguesas

Exonera, a seu pedido, do cargo de chanceler das Ordens Nacionais a Sr.ª D. Sofia de Mello Breyner Andresen.

1990-06-25 - Decreto do Presidente da República 25/90 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Portuguesas

Nomeia chanceler das Ordens Nacionais o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles.