Decreto do Presidente da República 24/90, de 25 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 144/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-06-25.
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Data:
1990-06-25
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Exonera, a seu pedido, do cargo de chanceler das Ordens Nacionais a Sr.ª D. Sofia de Mello Breyner Andresen.
Decreto do Presidente da República n.º 24/90
de 25 de Junho
Mário Soares, Presidente da República, decreta, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo
Decreto-Lei 414-A/86, de 15 de Dezembro, o seguinte:
É exonerada, a seu pedido, do cargo de chanceler das Ordens Nacionais a Sr.ª D. Sofia de Mello Breyner Andresen.
Assinado em 12 de Junho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/06/25/plain-20523.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/20523.dre.pdf .
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1986-12-15 -
Decreto-Lei
414-A/86 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, anexa a este diploma e dele fazendo parte integrante. Enuncia as diferentes ordens (que se destinam a distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizarem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao país, sem excluir os estrangeiros, estabelecendo os respectivos fins), a saber: I) Antigas Ordens Militares - da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito - de Cristo - de Avis - de San (...)
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