1990-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 24/90 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL RELATIVO AS EMBALAGENS PARA LÍQUIDOS ALIMENTARES, ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.

1990-06-23 - Portaria 468/90 - Ministério das Finanças

Cria um lugar de consultor jurídico, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, constante do anexo da Portaria nº 73/87 de 3 de Fevereiro.

1990-06-23 - Portaria 469/90 - Ministério das Finanças

CRIA DOIS LUGARES DE PROGRAMADOR DE APLICAÇÕES PRINCIPAL E UM LUGAR DE PROGRAMADOR DE APLICAÇÕES DE 1 CLASSE NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 54/88 DE 27 DE JANEIRO, ALTERADO POSTERIORMENTE POR DIVERSOS DIPLOMAS.

1990-06-23 - Despacho Normativo 38/90 - Ministério da Administração Interna

ATRIBUI AO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC) A MISSÃO DE ESTUDAR E AVALIAR AS DECLARAÇÕES DE PREJUÍZOS DA NATUREZA SOCIAL E PEDIDOS DE SUBSÍDIO FORMULADOS PELAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS OCORRIDOS NA ÉPOCA ESTIVAL DE 1990.

1990-06-23 - Portaria 470/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Determina que no mês de Julho de cada ano os pensionistas dos regimes de segurança social tenham direito a receber, além da pensão mensal, uma prestação adicional de igual montante.