Resultados para o dia 1990-06-22
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O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 14 E 15/6/90.
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ACRESCENTA E SISTEMATIZA AS NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO DE PROMOÇÃO POR DISTINÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI NUMERO 204-A/89. 23/6.
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NOMEIA O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA O EMPREGO RESPECTIVAMENTE O DOUTOR ACÁCIO FERREIRA CATARINO E A DOUTORA MARIA MARGARIDA ABECASSIS PINTO DE SOUSA.
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NOMEIA A DOUTORA MARIA CÂNDIDA RODRIGUES MEDEIROS SOARES, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE APRENDIZAGEM.
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ATRIBUI COMPETENCIAS A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DELEGA COMPETENCIAS NO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SECRETARIOS-GERAIS E EQUIPARADOS PARA AUTORIZAR DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA ATE 500 CONTOS.
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FIXA O MONTANTE DAS SENHAS DE PRESENÇA DOS VOGAIS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI 47/86, DE 15 DE OUTUBRO.
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FIXA O MONTANTE DAS SENHAS DE PRESENÇA DOS VOGAIS DO CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA, NOS TERMOS DA LEI 21/85, DE 30 DE JULHO.
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DA POR FINDO O DESTACAMENTO DO LICENCIADO JOSÉ LUÍS MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO.
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DESTACA MARIA DO CARMO QUEIRÓS REBELO DE MENEZES, PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.
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CONTRATA MARIA MANUELA SEQUEIRA PICADO, PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.
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1990-06-22 - DESPACHO 25/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
DESTACA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO, MARCILIO ANTÓNIO AIRES DE SA GOMES DOS SANTOS, PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO.
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1990-06-22 - DESPACHO 15/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DR. ANTÓNIO JOSÉ DE CASTRO BAGAO FÉLIX, NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LICENCIADA MARIA LUCÍLIA DA COSTA FIGUEIRA.