1990-06-18 - Portaria 449/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Zambujeira de Baixo", "Herdade do Pocinho Velho" e "Herdade de Pardainhos", situadas na freguesia de São Brás dos Matos, e "Herdade do Baldio", situada na freguesia de Juromenha, concelho do Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 275-DGF).

1990-06-18 - Portaria 450/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DO AZINHAL', SITUADA NA FREGUESIA DE SAO BRÁS DAS MATOS, CONCELHO DE ALANDROAL.

1990-06-18 - Portaria 451/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Baixo" e "Valenças", situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, e "Herdade da Lobeira de Baixo" e "Herdade da Lobeira de Cima", situadas na freguesia de Lacre, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras (processo nº 259-DGF).

1990-06-18 - Portaria 452/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA AMENDOEIRA' E 'HERDADE DA LOBATA', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE SERPA.

1990-06-18 - Decreto-Lei 194/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei nº 39672 de 20 de Maio de 1954, visando a adequação em matéria de pesos e dimensões dos veículos, quando em circulação entre Estados Membros, ao disposto nas Directivas nºs 85/3/CEE (EUR-Lex), de 19 de Dezembro, 86/360/CEE (EUR-Lex), de 24 de Julho, 88/218/CEE (EUR-Lex), de 11 de Abril, 89/338/CEE (EUR-Lex), de 27 de Abril, e 89/461/CEE (EUR-Lex), de 18 de Julho.

1990-06-18 - Decreto-Lei 195/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Sujeita as obras do Centro Cultural de Belém ao regime constante do Decreto-Lei nº 235/86 de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas) no que respeita ao modo e às garantias de execução e conclusão de empreitadas.

1990-06-18 - Decreto-Lei 196/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Altera o Decreto-Lei nº 316/89 de 22 de Setembro, que regulamentou a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais de Europa - Convenção de Berna, procedendo à revisão dos montantes das coimas ali previstas.