1990-06-11 - Portaria 422/90 - Ministério das Finanças

Homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, para formulário contínuo e de papel higiénico .

1990-06-11 - Portaria 423/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera, na parte referente à carreira médica hospitalar, o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança, aprovado pela Portaria nº 622/80 de 16 de Setembro.

1990-06-11 - Portaria 424/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade dos Pintos" e anexas, situadas na freguesia e concelho de Fronteira e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade dos Pintos e outras (processo nº 260-DGF).

1990-06-11 - Portaria 425/90 - Ministério da Saúde

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Formação Específica em Exercício dos Médicos da Carreira de Clínica Geral.