1990-05-08 - DESPACHO 73/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no Presidente do Instituto Português do Património Cultural, Prof. Arq. Carlos Antero Ferreira.

1990-05-08 - DESPACHO 59/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a apresentação pela Direcção-Geral dos Desportos de uma proposta de Programa Integrado de Desenvolvimento Desportivo, de âmbito intercalar, para o biénio 1991-1992, cuja análise e estudo especializado será efectuada por uma comissão, cuja composição define.

1990-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 45/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia António de Castro Vaz Pinto, Horácio André Antunes para, respectivamente, Presidente e vogal da Comissão Nacional para o Ano Internacional de Alfabetização, e Maria da Luz Caldeira Cary para vogal da comissão científica da mesma comissão.

1990-05-08 - DESPACHO 3-A/SERE/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a cessação de funções da Lic. Teresa Maria Marques da Costa Afonso Lino Gaspar como assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha, e louva-a pela forma como as exerceu.

1990-05-08 - DESPACHO CONJUNTO A-27/90-XI - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define os valores do empréstimos a conceder às empresas agrícolas, pecuárias e das pescas, que sofreram prejuízos por efeitos das condições atmosféricas desfavoráveis, assim como os princípios básicos para avaliação dos mesmos.

1990-05-08 - DESPACHO CONJUNTO DD2966 - GOVERNO DE MACAU;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Define normas de colocação de pessoal docente de nomeação definitiva para exercer funções na Direcção dos Serviços de Educação ou no Instituto dos Desportos de Macau.

1990-05-08 - DESPACHO MOPTC 19/90-XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins, no Presidente da Comissão Sectorial do Transporte Aéreo, Fernando Augusto de Melo Antunes.

1990-05-08 - DESPACHO 76/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Avoca, ao Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, as competências atribuídas ao Conselho Administrativo da Delegação Regional de Cultura da Zona Centro, e subdelega-as no Dr. Francisco António Alçada Padez e no chefe de secção, Álvaro Costa de Almeida Santos, enquanto não for reconstituído o referido conselho.

1990-05-08 - DESPACHO 67-A/SERE/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha, nos Directores Regionais de Educação, licenciados José Adalmiro Barbosa Dias de Castro, Maria Fernanda Cardoso da Mota Pinto, Maria de Lourdes Meira Alves da Silva Neto e José Ventura da Cruz Pereira, em relação as respectivas regiões.