1990-05-03 - DESPACHO 11-B/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Subdelega competências do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do território, José Manuel Nunes Liberato, no Subdirector-Geral do Instituto Geográfico e Cadastral, Manuel Esteves Perdigoto.

1990-05-03 - DESPACHO CONJUNTO DD2981 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro das Finanças, Luís Miguel Beleza, e do Ministro Adjunto e da Juventude, António Fernando Couto dos Santos, no Presidente do Conselho de Administração do Diário de Notícias, E.P, António Maria Veiga Anjos.

1990-05-03 - DESPACHO 88/MDN/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Comissão Portuguesa de História Militar.

1990-05-03 - DESPACHO 27-A/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, José Macário Correia, no Presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, Joaquim Marques Ferreira.

1990-05-03 - DESPACHO 15-A/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Sudbelega competências do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato, no Subdirector-Geral do Instituto Geográfico e Cadastral, Manuel Esteves Perdigoto, e designa-o para presidir ao Conselho Administrativo do mesmo organismo.

1990-05-03 - DESPACHO 17/SECT/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio para o Programa Intergovernamental de Informática (PII), no âmbito da UNESCO.

1990-05-03 - DESPACHO 18/SECT/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio de 300.000$ à Revista Futuro, no âmbito do acordo de co-financiamento da edição especial da referida revista sobre indústria e ciência portuguesas nos programas europeus.

1990-05-03 - DESPACHO CONJUNTO DD2984 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido do próprio, o Lic. Armando Fernandes Reis Leitão do cargo de vogal da Comissão de Gestão da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S.A..

1990-05-03 - RESOLUÇÃO DD582 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Lic. Sebastião Dias Marques do cargo de Governador Civil do Distrito de Aveiro, e nomeia o Lic. Gilberto Parca Madaíl para o mesmo cargo.

1990-05-03 - RESOLUÇÃO DD583 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor António Mendo Castel-Branco Borges para exercer o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal.