1990-04-07 - DESPACHO 21/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL PEREIRA, NO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, GENERAL AMÍLCAR FERNANDES MORGADO.

1990-04-07 - DESPACHO 22/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL PEREIRA, NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GENERAL FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO.

1990-04-07 - DESPACHO SECVT A-1/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E VIAS TERRESTRES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CONSTRUCAO E VIAS TERRESTRES, ENGENHEIRO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO.

1990-04-07 - DESPACHO CONJUNTO DD2957/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE SUBDIRECTOR-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA.

1990-04-07 - DESPACHO CONJUNTO DD2958/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.

1990-04-07 - RESOLUÇÃO DD571/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UMA COMISSÃO INCUMBIDA DE APOIAR O MINISTRO DA EDUCAÇÃO NA PROSSECUÇÃO DE OBJECTIVOS TENDO EM VISTA A COMEMORAÇÃO DO VII CENTENARIO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.