1990-04-21 - Decreto Regulamentar Regional 7/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Introduz alterações a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/M, de 20 de Setembro (aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local).

1990-04-21 - Resolução do Conselho de Ministros 17/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Reforça o Programa Nacional de Combate à Droga, através da reformulação de Projecto VIDA.