1990-03-08 - DECLARAÇÃO DD462 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que, por despacho de 20.02.1990, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere, com sede em Santa Marinha do Zêzere - Baião, a Associação Portuguesa para os Estudos e Saneamento Básico, com sede em Lisboa, a Polyphonia Schola Cantorum, com sede em Lisboa, e a União Desportiva Vilamaiorense, com sede em Cobertina -Viseu.

1990-03-08 - DESPACHO 35/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assunto Fiscais, José de Oliveira Costa, no presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática.

1990-03-08 - DESPACHO 36/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa, no director-geral das Alfândegas, António Nuno da Rocha, e nos subdirectores-gerais Orlando Américo da Silva Ribeiro, Henrique Louro da Penha Coutinho, Celestino José Cruz Geraldes e Aníbal Armando Martins Costa.

1990-03-08 - DESPACHO 37/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa, no diretor geral do Património do Estado, Manuel Nunes Amaral.

1990-03-08 - DESPACHO 10-C/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o Dr. António Brito da Silva para exercer as funções de presidente do conselho de administração da RNIP-Rodoviária Nacional, Investimentos e Participações, S.A.

1990-03-08 - DESPACHO DD3061 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, no chefe do seu gabinete, Rafael Duarte Lobo.

1990-03-08 - DESPACHO 23/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. António Pedro Vicente para vogal da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, em representação do Ministro da Educação.

1990-03-08 - DESPACHO 24/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o dr. António Maria Ornelas Ourique Mendes para vogal da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

1990-03-08 - DESPACHO 91/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. da Silva Peneda, no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, durante o período de 10 a 15.03.1990.

1990-03-08 - DESPACHO CONJUNTO DD2882 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Constitui a comissão de acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Palmela.