Resultados para o dia 1990-03-07
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Determina que a disciplina de Educação Moral e Religião Católica, integrada nos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, sucede, para todos os efeitos legais, à disciplina de Religião e Moral Católicas.
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Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira, na Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Maria de Lucena e Vasconcelos Cruz de Almeida Mota.
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1990-03-07 -
DESPACHO
7-A/SERE/90 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Altera o Despacho 43/SERE/88, de 30 de Setembro, que organiza e sistematiza toda a legislação dispersa sobre avaliação de conhecimentos nos ensinos preparatório e secundário.
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Nomeia Graziela Maria Lopes Pereira da Silveira Bartolomeu para o cargo de secretária pessoal no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Rocha Vieira.
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1990-03-07 -
DESPACHO
24/SEES-SERE/90-XI -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Nomeia a licenciada Maria Manuela Melo Sousa Pardal como representante da Direcção-Geral de Extensão Educativa na Comissão Macional para o Programa Língua.
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1990-03-07 -
DESPACHO CONJUNTO
18/SERE/SEAM/90 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fixa, no ano 1989-1990, os prazos de inscrição e de exames das disciplinas dos ensinos preparatório e secundário.
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1990-03-07 -
DESPACHO-EXTRACTO
DD2 -
MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Torna público que, por despacho de 13.02.1990, Maria do Carmo Pereira Bastos Soares foi nomeada para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro.
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