Despacho 17/ME/90, de 7 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 07.03.1990, Pág. 2298
- Data: 1990-03-07
- Secções desta página::
Sumário
Determina que a disciplina de Educação Moral e Religião Católica, integrada nos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, sucede, para todos os efeitos legais, à disciplina de Religião e Moral Católicas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/7547/despacho-17-ME-90-de-7-de-marco