1990-03-16 - DESPACHO 11/90 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Designa o director-geral da Inspecção Económica, Jorge Filomeno Almeida Sobral, como representante do Ministério do Comércio e Turismo na Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne, em substituição de José Amândio Teixeira Goulart de Bettencourt.

1990-03-16 - DESPACHO 12/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira, no secretário-geral do Ministério da Justiça, João Martins.

1990-03-16 - DESPACHO CONJUNTO A-18/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Nomeia Ilídio Gomes da Silva e César Baptista Lourenço como membros efectivo e suplente, respectivamente, da CNP-Companhia Nacional de Petroquímica, E.P., e exonera Serafim Fernando Martins Pinto e Belmiro Gouveia dos Santos Pereira dos cargos referidos.

1990-03-16 - DESPACHO 9/SECT/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Atribui um subsídio à Associação Juvenil de Ciência, destinado a apoiar a representação portuguesa na reunião anual do Mouvement International des Loisirs Scientifiques et Techniques (MILSET).

1990-03-16 - DESPACHO 23-I/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Esclarece que as competências subdelegadas pelo Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Vieira de Castro, no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a que se refere o despacho 6/SESS/90, de 16 de Fevereiro, são conferidas ao dr. João Eduardo de Noronha Gamito Faria (presidente), ao dr. António da Silva Rito (vogal), ao dr. Carlos Maria Falcão Trigoso da Cunha (vogal) e a José Manuel da Silva Gonçalves (vogal).

1990-03-16 - DESPACHO CONJUNTO DD2947 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 1988, fixa o valor da remuneração dos capitais investidos pelo Estado e determina a aplicação a dar aos resultados líquidos apurados pelos CTT.