1990-02-06 - DESPACHO 7/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Eduardo Fernando Tracana Carvalho para adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1990-02-06 - DESPACHO 21/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova a proposta de ãmbito de incidência da prova geral de acesso em 1990, publicando-a em anexo.

1990-02-06 - DESPACHO 8/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Judiciária, Álvaro Laborinho Lúcio, no director-geral dos Serviços Judiciários, António Sérgio da Silva Abrantes Mendes.

1990-02-06 - DESPACHO 4/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece mecanismos de modo a garantir a realização, dentro dos limites máximos anualmente fixados para o Ministério da Saúde, dos diversos tipos de despesas em moeda estrangeira previstas no âmbito do Regime Cambial da Administração Central (RCAC) e delega competências do Ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho, na secretária-geral, directores-gerais e equiparados e nos dirigentes dos órgãos de gestão dos serviços e estabelecimentos dotados de autonomia financeira para autorizar despesas em moeda estrange (...)

1990-02-06 - DESPACHO 7/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Amável Dias Raposo para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária, Álvaro Laborinho Lúcio.