1990-02-21 - PORTARIA DD334 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de expropriação, em favor da Companhia Agrícola do Monte Novo – COMONTE, S.A., da área de 504,2060 ha do prédio denominado «Monte Novo de Palma» e a totalidade da área do prédio denominado «Abul», com excepção de 45,9666 ha, que a Cooperativa de Produção Agrícola Monte Novo, Abul e Marinhais, C.R.L., deteve a posse útil até 1 de Janeiro de 1988.

1990-02-21 - DESPACHO 123/90F-DE - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 340 000 escudos o valor padrão a vigorar em 1990, no âmbito da remuneração mensal ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou de administração exercendo funções a tempo integral nas empresas públicas financeiras e não financeiras.

1990-02-21 - DESPACHO 30-A/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, nos directores-gerais ou equiparados dos organismos da Secretaria de Estado, bem como nos delegados regionais do Norte, Centro e Sul e no director do Gabinete de Organização e Pessoal.

1990-02-21 - DESPACHO DD3053 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina o destacamento de Maria Dorothea Oom do Vale da Cunha de Eça, Eliana Maria Braz Rebelo Cabral Morgado, Fernanda Leitão Valente Dinis, Luísa da Fonseca Conceição, Maria da Luz Moura Ferreira Rodrigues Oliveira, José Pinto Martinho Correia, Maria da Conceição Cercas C. Abrunhosa, Felícia Barata Calhão Ribeiro, José de Almeida Pereira, Maria da Conceição dos Santos Marques, Zélia Moreira Laginha Santos, Maria Angélica Froes Ribeiro, Maria Paula Freire de Andrade, Rosa Clementina Gonçalves Rodrigues S (...)

1990-02-21 - DESPACHO 118/90F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia os licenciados João Fernando Cotrim de Figueiredo, João Manuel Rodrigues Martins e António Pedro Florim Castro da Rocha como corretores da Bolsa de Valores do Porto.

1990-02-21 - DESPACHO 33/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria, com caráter provisório, o Núcleo dos Impostos sobre o Património, na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1990-02-21 - DESPACHO 34/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os imóveis dependentes do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), nomeadamente museus, palácios, castelos e estações arqueológicas, estejam abertos ao público nos dias feriados, exceto sexta-feira santa, domingo de Páscoa, 1 de maio e 25 de Dezembro.

1990-02-21 - DESPACHO 23/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita o licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa para o exercício das funções de adjunto no gabinete do Ministro das Finanças, Luís Miguel Beleza.