1990-12-06 - PORTARIA DIPORT1/90IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a International Factors - Portugal, SA a aumentar o seu capital social de 600000000$ para 1000000000$

1990-12-06 - DESPACHO 129/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. Álvaro Laborinho Lúcio, no Conselho Superior da Magistratura, no Procurador Geral da República e no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, competência para a individualização dos casos em que se justifique a utilização do veículo próprio e de aluguer no decurso do ano de 1991, pelos magistrados de vários tribunais e de membros não magistrados de organismos judiciais.

1990-12-06 - AVISO DD2296/90 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ENCONTRA-SE PARA CONSULTA A LISTA DE CLASSIFICACAO FINA DO CONCURSO PARA ASSESSOR DA AUDITORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1990-12-06 - DECLARAÇÃO DD727 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 901123, A SEGUINTE ENTIDADE: A SEDES-ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL.

1990-12-06 - DESPACHO CONJUNTO DD3154 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Determina a criação da unidade de gestão da operação integrada de desenvolvimento do Norte Alentejano (OID/NA) e do Programa Operacional Regional para a Zona dos Mármores (alargamento da OID/NA), e define a sua composição, competências e funcionamento.