Resultados para o dia 1990-12-22
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Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa a pena de multa de 60000$00 aplicada a Alberto Forero Escobar.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Farzin Fahimi.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Benvinda Semedo Neves.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João de Andrade.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cassimo Teixeira.
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Substitui a pena acessória de expulsão para o País de origem - Turquia - pelo período de 20 anos, aplicada a Zubeyda Seiferth pela pena acessória de expulsão para a Alemanha, ou para outro País de acolhimento, pelo mesmo período de tempo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel António Lopes.
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Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60000$00 aplicada a Maria Zuila Araújo Samsin.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Regina Tavares Proença.