1990-12-14 - DECLARAÇÃO DD619/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara que foram autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 189 618 contos.

1990-12-14 - DECLARAÇÃO DD622/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 25 853 421 contos.

1990-12-14 - DECRETO DD754 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido, o Prof. Doutor Mário José Amaral Fortuna do cargo de Secretário Regional da Economia.

1990-12-14 - DECRETO DD755 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Humberto Trindade Borges de Melo Secretário Regional da Economia.

1990-12-14 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25853421 contos

1990-12-14 - Portaria 1200/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria n.º 961/83, de 5 de Novembro, que fixa as margens máximas de comercialização de arroz branqueado ou glaciado.

1990-12-14 - Portaria 1201/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui regime de preços declarados para a produção de azeite, refinação de azeite e produção e refinação de óleos alimentares, enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973).

1990-12-14 - Portaria 1202/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui o regime de preços declarados para a fabricação de margarinas e produtos afins, enquadrada no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973).

1990-12-14 - Portaria 1203/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui o regime de preços declarados para a fabricação de massas alimentícias e produtos similares, enquadrada no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973).

1990-12-14 - Portaria 1204/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui o regime de preços declarados para as farinhas para usos culinários e farinhas autolevedantes, enquadradas nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973).