1990-12-11 - DESPACHO-EXTRACTO DD3/90 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço de Luís Roque de Vasconcelos Dias, como adjunto do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

1990-12-11 - DESPACHO CONJUNTO DD3158/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Cria um grupo de trabalho para defenir as medidas a adoptar no sentido da preservação, defesa e valorização da Ilha do Anção integrada no sistema lagunar da Ria Formosa.

1990-12-11 - DESPACHO 170/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de DM 20,6 milhões, que os telefones de Lisboa e Porto, S. A. vão contrair junto do Kreditanstalt fur Wiederaufbau.Delega competências do Ministro das Finanças, Luís Miguel Beleza no licenciado Manuel Eduardo França e Silva, presidente da Comissão para a Reforma do Tesouro, para outorgar em nome e representação da República, o aval do Estado ao empréstimo referido.

1990-12-11 - DESPACHO 25/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Atribui à Câmara Municipal de Tavira uma verba no montante de 10.000 contos destinado a encargos da responsabilidade do Município com a reparação da ponte romana de Tavira.

1990-12-11 - DESPACHO CONJUNTO DD3157/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Américo Adelino Ramos para o cargo de Secretário-Geral do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares.

1990-12-11 - DESPACHO 185/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo.

1990-12-11 - DESPACHO 175/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Mogadouro.

1990-12-11 - DESPACHO 176/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova.

1990-12-11 - DESPACHO 177/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Viana do Alentejo.

1990-12-11 - DESPACHO 171/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de DM 22,9 milhões, que os Correios e Telecomunicações vão contrair junto do Kreditanstalt fur Wiederaufbau. O Ministro das Finanças, Luís Miguel Beleza, delega no presidente da Comissão para a Reforma do Tesouro, competência para outorgar em nome e representação da República, o aval de Estado ao empréstimo referido.