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  • Não tem documento Em vigor 1990-12-10 - DESPACHO CONJUNTO DD3162 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Nomeia membros para a comissão de avaliação do concurso público para adjudicação da concessão de exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e gasoduto e construção das respectivas infra-estruturas.

  • Não tem documento Em vigor 1990-12-10 - DESPACHO CONJUNTO DD3160/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Prorroga o contrato de investimento celebrado entre o Estado Português e a EMPTEL-Empresa de Equipamentos de Telecomunicações e a Siemens, A. G., para o fabrico de centrais digitais para a rede pública.

  • Não tem documento Em vigor 1990-12-10 - DESPACHO CONJUNTO DD3161/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Cria um grupo de trabalho destinado a elaborar um projecto de normas de segurança a adoptar na utilização de gases de petróleo e de gás natural como carburantes, em veículos automóveis e nomeia os elementos que o consituem.

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