Resultados para o dia 1990-11-08

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1990-11-08 - ACÓRDÃO 261/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO DA CDU, REFERENTE AS ELEIÇÕES INTERCALARES PARA A ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE VILA DO CARVALHO.
1990-11-08 - DESPACHO 182/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PARA O SUBSTITUIR DE 22 A 23/10/90.

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