Resultados para o dia 1990-11-05
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AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 22 088 CONTOS.
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Actualiza as compensações financeiras dos militares em serviço efectivo normal.
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Aprova a alienação das acções de que o Estado é titular, correspondentes a 51% do capital social da Aliança Seguradora, S. A.
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Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 515/85, de 31 de Dezembro (estabelece para o sector da carne de bovino normas de adaptação à organização e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunitário).
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1990-11-05 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22088 contos
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