Resultados para o dia 1990-11-28
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Estabelece a orgânica, as competências e o funcionamento do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, e aprova o respectivo quadro de pessoal, que publica em anexo.
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Aprova a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar (DGMAIAA), estabelecendo as suas atribuições e quadro de pessoal e, dispondo sobre a gestão dos respectivos recursos humanos, materiais e financeiros.
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Regulamenta a inscrição na prova geral de acesso de 1991 e a sua realização.
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Cria uma emissão de cinco motivos de «Cartões Todas as Ocasiões» destinados a circular a partir de Janeiro de 1991.