1990-11-02 - Portaria 1102/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI).

1990-11-02 - Decreto-Lei 344/90 - Ministério da Educação

Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

1990-11-02 - Decreto Regulamentar 33/90 - Ministério da Educação

Cria e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente e técnico superior dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores.