1990-10-30 - DECLARAÇÃO 27/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 115/90, de 7 de Agosto, que homologa a lista de projectos seleccionados para apoio, no âmbito do SIBR, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 32, de 7 de Agosto de 1990.

1990-10-30 - DECLARAÇÃO 28/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 142/90, de 9 de Outubro, que declara utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à "Construção da Saída Leste de Ponta Delgada - 2ª fase", publicada no Jornal Oficial, I série, nº 41, de 9 de Outubro de 1990.

1990-10-30 - RESOLUÇÃO 145/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação das participações directas da Região no capital social da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes Melo Abreu, Lda.

1990-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 214/90 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo valor das bolsas de formação dos cursos co-financiados pelo Fundo Social Europeu, para 1991.

1990-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 215/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de incentivos e apoios aos concessionários de transporte colectivo de passageiros.

1990-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 213/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o quadro supranumerário da direcção regional de Educação Física e Desportos, da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1990-10-30 - Decreto-Lei 336/90 - Ministério das Finanças

Estabelece os regimes do endividamento e financiamento dos défices das Regiões Autónomas.

1990-10-30 - Decreto-Lei 337/90 - Ministério das Finanças

Aprova a lei orgânica do Banco de Portugal.

1990-10-30 - Decreto-Lei 338/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Transfere para o Estado e integra no domínio público, sob jurisdição da Junta Autónoma de Estradas, a propriedade do troço da via rápida R-52, construída pelo Gabinete da Área de Sines, na sequência da extinção deste organismo.

1990-10-30 - Portaria 1089/90 - Ministério da Justiça

Estabelece que nas conservatórias dos registos predial e comercial alguns impressos e modelos possam ser alterados por meios informáticos.