Declaração 28/90, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 30.10.1990, Pág. 544
- Data: 1990-10-30
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 142/90, de 9 de Outubro, que declara utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à "Construção da Saída Leste de Ponta Delgada - 2ª fase", publicada no Jornal Oficial, I série, nº 41, de 9 de Outubro de 1990.
Aviso
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