1990-10-03 - DESPACHO 19/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA MARIA DULCE LEAL GONÇALVES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1990-10-03 - DESPACHO 1752/90-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, NO BANCO DE PORTUGAL PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE AGÊNCIAS, DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DE INSTITUIÇÕES PARABANCÁRIAS.

1990-10-03 - DESPACHO CONJUNTO A-83/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE A JOSÉ SALGUEIRO FAZENDA UMA PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS.

1990-10-03 - DESPACHO 147/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PROFESSOR DOUTOR LUÍS MIGUEL COUCEIRO PIZARRO BELEZA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, DR. JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, OS PODERES PARA CONTRATAR A MONTAGEM, TOMADA FIRME E COLOCACAO DAS ACÇÕES DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, S. A. .

1990-10-03 - DESPACHO 149/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS PARA O SUBSTITUIR DE 22 A 29/9/90.

1990-10-03 - DESPACHO CONJUNTO A-82/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE A LUDGERO HENRIQUES OLIVEIRA UMA PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS.

1990-10-03 - DESPACHO CONJUNTO A-84/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE A VITOR MANUEL CASIMIRO UMA PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS.

1990-10-03 - DESPACHO 119/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE FAFE.

1990-10-03 - DESPACHO 95/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DADO QUE O CANADÁ ISENTA DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO OS LUCROS REALIZADOS PELAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E AEREA COM SEDE EM PORTUGAL, PELO EXERCÍCIO DA SUA ACTIVIDADE NAQUELE ESTADO, PORTUGAL CONCEDE RECÍPROCA E EQUIVALENTE ISENÇÃO.

1990-10-03 - DESPACHO 299/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO, DR. ANTÓNIO NETO DA SILVA, NO CHEFE DE GABINETE, LICENCIADO RAÚL BAPTISTA NUNES.

1990-10-03 - DESPACHO 18/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO LOPES, DO CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1990-10-03 - DECLARAÇÃO DD580 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 900915, A SEGUINTE ENTIDADE: CLUBE DESPORTIVO DE BEJA.

1990-10-03 - DECLARAÇÃO DD2913 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração publicada no DR, 2.ª Série, 182, de 8 de Agosto de 1990.