1990-10-17 - Decreto 44/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, adoptado em 14 de Julho de 1967.

1990-10-17 - Portaria 1060/90 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CURSO DE BACHARELATO EM ELECTRICIDADE INDUSTRIAL, MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO, CRIADO PELA PORTARIA 571/87, DE 8/7, PARA BACHARELATO EM ENGENHARIA ELÉCTRICA E ELECTRÓNICA E APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS QUE SAO OS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA, PARA O REGIME DIURNO E PARA O REGIME NOCTURNO.

1990-10-17 - Despacho Normativo 124-A/90 - Ministério das Finanças

ESTABELECE QUE SEJAM DESCONGELADAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991 AS ADMISSÕES DE PESSOAL DOCENTE PARA A UNIVERSIDADE ABERTA E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NAO UNIVERSITÁRIO.