Resultados para o dia 1990-01-20
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Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a plicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989.
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Altera o sistema retributivo dos magistrados judiciais e do ministério público.
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Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de máquinas de escrever e de calcular e de equipamento informático de processamento de textos. Os modelos homologados constam dos anexos I, II e III à presente portaria.
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1990-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial
Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989
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