1990-01-20 - AVISO DD2487 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a plicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989.

1990-01-20 - Lei 2/90 - Assembleia da República

Altera o sistema retributivo dos magistrados judiciais e do ministério público.

1990-01-20 - Portaria 50/90 - Ministério das Finanças

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de máquinas de escrever e de calcular e de equipamento informático de processamento de textos. Os modelos homologados constam dos anexos I, II e III à presente portaria.

1990-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989