1990-01-02 - DESPACHO NORMATIVO 3/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda ao público do tabaco manufacturado na Região Autónoma dos Açores, para consumo na mesma.

1990-01-02 - PORTARIA 1/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os quadros 1 e 2 da Portaria 79/86, de 16 de Dezembro e fixa as novas tarifas de energia eléctrica. Altera a redacção dos artigos 3º,4º,9º e 11º da Portaria nº32/78, de 10 de Maio.

1990-01-02 - PORTARIA 2/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas aplicáveis ao aluguer de veiculos ligeiros de passageiros com condutor. Revoga a Portaria nº 9-F/89, de 28 de Fevereiro.

1990-01-02 - PORTARIA 4/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o sistema tarifário dos transportes regulares colectivos de passageiros. Fixa as tarifas a aplicar por km, nos circuitos suburbanos e interurbanos.

1990-01-02 - RESOLUÇÃO 1/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços do açúcar, para consumo na Região.

1990-01-02 - RESOLUÇÃO 2/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços dos combustiveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos, para vigorarem na Região. Revoga a Resolução nº6/88, de 28 de Janeiro.

1990-01-02 - RESOLUÇÃO 3/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda de farinha do tipo 75 e das sêmeas. Estabelece o preço máximo de venda ao público de pão.

1990-01-02 - RESOLUÇÃO 4/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Liberaliza os preços de álcool, na Região Autónoma dos Açores.

1990-01-02 - DESPACHO NORMATIVO 2/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão do Domínio Público Marítimo.

1990-01-02 - DESPACHO NORMATIVO 1/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores, na Comissão Nacional relativa à convenção sobre a protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa.

1990-01-02 - Decreto 1/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Prorroga por um ano as medidas preventivas estabelecidas no Decreto do Governo n.º 33/87, de 2 de Novembro.

1990-01-02 - Decreto Regulamentar Regional 1/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Aprova a orgânica do Instituto Regional de Ordenamento Agrário.