Despacho Normativo 2/90, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 1, de 02.01.1990, Pág. 2
- Data: 1990-01-02
- Diploma não vigente
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Sumário
Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão do Domínio Público Marítimo.
Aviso
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