1989-08-08 - RESOLUÇÃO 89/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, ao Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o dispêndio da verba de 89.600 contos tendo em vista a aquisição, à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo do estudo relativo ao Projecto integrado de abastecimento de água à ilha Terceira.

1989-08-08 - RESOLUÇÃO 94/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno necessária à implantação de um Parque de Campismo em Santa Cruz das Flores.

1989-08-08 - RESOLUÇÃO 95/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra de Construção das Infraestruturas de transportes nas Ilhas de Flores e Corvo.

1989-08-08 - RESOLUÇÃO 96/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende a expropriação das parcelas abrangidas pela Resolução nº 203/87, de 30 de Junho, e declara necessárias à Construção do Acesso às Escolas Primárias a utilidade pública urgente das parcelas de terreno da Fajã de Baixo.

1989-08-08 - RESOLUÇÃO 88/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à emissão, ao par, de um milhão de obrigações, no valor nominal de mil escudos cada, representados por certificados de qualquer número de obrigações.

1989-08-08 - RESOLUÇÃO 93/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias às obras de Construção de uma Creche e de um Quartel de Bombeiros em Santa Cruz das Flores.

1989-08-08 - RESOLUÇÃO 92/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno sita ao lugar das Beiras de Santa Cruz, Praia da Vitória, necessária à reformulação do sistema de captações da Casa da Ribeira.

1989-08-08 - RESOLUÇÃO 90/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para a Junta de Freguesia da Lomba da Fazenda a autorização para tomar posse administrativa da parcela de terreno, a que se refere a Resolução nº 135/88, de 21 de Junho.

1989-08-08 - PORTARIA 51/89 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria novos incentivos à integração de deficientes no mercado de trabalho.

1989-08-08 - RESOLUÇÃO 91/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno necessária à Correcção da Estrada Municipal Santo Amaro - Flamengos - Horta.